Leis Municipais

Lei Orgânica do Município de Passagem/RN

2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 17-2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 18 – 2019

LEI Nº 288 2019 DENOMINAÇÃO UBS CIPOAL

2018

Lei Complementar nº 015/2018

Lei Complementar nº 016/2018

Lei n° 277/2018 Refis

Lei n° 278/2018 Altera lei anterior

Lei n° 279/2018 Cores da Bandeira

Lei n° 280/2018 Altera lei anterior

Lei nº 281/2018 LDO 2019

Lei nº 282/2018 Institui o PMSB

Lei nº 283/2018 LOA – 2019

Lei nº 284/2018 Suplementação de Crédito

Lei nº 285/2018 Família Acolhedora

Lei nº 286 2018 ALTERA a 257-16 TEMPORÁRIOS 2019

Lei nº 287/2018 CIP

2017

Lei n° 264/2017 Pasagem Cidadão

Lei n° 265/2017 Piso do Magistério

Lei n° 266/2017 Piso dos Servidores

Lei n° 267/2017 Altera lei anterior

Lei n° 268/2017 Dia do Evangélico

Lei n° 269/2017 Passagem Digital

Lei n° 270/2017 LDO

Lei n° 271/2017 PPA

Lei n 272/2017 Altera lei anterior

Lei n° 273/2017 PFC Frente de Trabalho

Lei n° 274/2017 Diário Oficial do Município

Lei n° 275/2017 LOA 2018

Lei n° 276/2017 Bolsa Atleta