Apresentação:

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Município de Passagem/RN é um canal oficial criado para garantir o direito constitucional de acesso à informação, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por meio do SIC, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas relacionadas à administração municipal, promovendo a transparência e o fortalecimento da cidadania. O serviço assegura que as ações da gestão pública sejam realizadas de forma clara, ética e acessível a todos os cidadãos.

O SIC de Passagem/RN está à disposição para:

• Receber pedidos de acesso à informação;
• Orientar sobre a tramitação de documentos e processos;
• Auxiliar na obtenção de dados públicos;
• Garantir a proteção das informações pessoais e o sigilo nos casos previstos em lei.

Como acessar:

O atendimento pode ser realizado:

• Presencialmente: na sede da Prefeitura Municipal de Passagem/RN, em horário de expediente;
• Por meio eletrônico: através da Plataforma Fala BR, sistema online que facilita o envio de solicitações e o acompanhamento das respostas, disponível no site oficial da prefeitura de Passagem/RN;
• Por telefone: conforme disponibilizado nos canais oficiais do município.

A Prefeitura de Passagem/RN reafirma, com o funcionamento do SIC, seu compromisso com a gestão pública transparente, participativa e responsável, fortalecendo a democracia e o controle social.

Endereço: Praça Senador Dinarte Mariz, 288, Centro – Passagem/RN
Telefone: (84) 99109-9346
E-mail institucional: sic@passagem.rn.gov.br
Atendimento: De segunda à sexta, das 08h às 13h